A convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva para fazer a reforma política vem se tornando tema quase que diário em discursos no Senado Federal, apresentada como remédio definitivo para as sucessivas crises políticas que abalam o país.

Essa Constituinte exclusiva funcionaria paralelamente ao Congresso Nacional, que continuaria desempenhando suas prerrogativas de legislar e fiscalizar.

Entre as reformas de que o país necessita, segundo o Senador Valadares (PSB-SE) está a do pacto federativo, promovendo o equilíbrio entre as receitas dos estados, dos municípios e da União, que fica hoje com mais de 60% das receitas que arrecadadas no país.

Também o sistema eleitoral e o financiamento público de campanha devem ser tratados nessa reforma. Sem uma Constituinte Exclusiva, nada de substancial será feito por deputados e senadores devido aos interesses que estão em jogo em uma reforma desse porte.

Vinte por cento das emissões globais de carbono são produzidas por queimadas ou corte de arvores para a agricultura, mais do que todos os carros, caminhões trens, aviões e navios do mundo todo juntos
Assim, a questão do desmatamento é uma das mais importantes questões no acordo pelas mudanças climáticas em negociação em Copenhagen.
A proposta de redução de 50% do desmatamento até 2020 foi extraída do texto que vai ser apresentado, porque os países ricos não querem se comprometer com formas e valores para o financiamento dessa meta.

Home – COP15 United Nations Climate Change Conference Copenhagen 2009.

A maior e mais importante conferência da história do nosso planeta começou hoje em Copenhagen, lideres e diplomatas de 192 países tentarão um acordo que poderá ser a última chance de proteger o planeta da calamidade do aquecimento global.

Os eleitores que pretendem se candidatar nas eleições de 2010 devem providenciar a Certidão Eleitoral com bastante antecedência. Isto porque o novo FiliaWEB, sistema lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral para gerenciar e controlar as filiações partidárias, tem apresentado muitos problemas, como geração de dupla filiação no mesmo partido, filiação em dois ou três partidos diferentes entre outras coisas.
É bom conferir, com tempo sempre é possível corrigir os erros e evitar problemas na hora do registro da candidatura em 2010.

Três consultas que indagam sobre a aplicação e a abrangência de determinados dispositivos da lei que alterou a legislação eleitoral foram apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo PSDB.

Na primeira consulta, o PSDB informou que a Lei nº 12.034 alterou o parágrafo terceiro do artigo 10 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), ao fixar que cada partido ou coligação “preencherá” o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada sexo.

O PSDB teme que a interpretação literal do dispositivo possa levar à conclusão de que o partido “se veria obrigado a preencher esses 30% de vagas, de modo que o gênero de menor número da chapa acabaria por limitar a quantidade de candidaturas em número inferior ao estabelecido pelo caput do art. 10 da Lei n° 9.504/97”.

“Com efeito, uma regra programática, dirigida ao prestígio da igualdade entre os sexos, acabaria por resultar – nesta interpretação literal – numa regra restritiva de participação partidária na vida política do País”, ressalta o PSDB.

O partido questiona, na segunda consulta sobre a Lei nº 12.034, se a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres somente pode ser feita pelo diretório nacional do partido, ou pode o diretório nacional delegar a cada diretório regional, com base na parcela do Fundo Partidário que recebe, a aplicação do percentual previsto para o programa regional.

A reforma eleitoral fixou que o partido deve aplicar 5% no mínimo do total do Fundo Partidário nestes programas.

Emenda Constitucional

O PSDB pergunta na terceira consulta se a regra do artigo 6º da Lei nº 9.504/97 permanece em vigor com a Emenda Constitucional nº 52, que isentou as candidaturas estaduais, distritais ou municipais de seguirem as candidaturas nacionais feitas pelos partidos.

O artigo da Lei das Eleições faculta aos partidos, na mesma circunscrição, celebrar coligações para a eleição majoritária, proporcional ou para ambas, podendo, neste último caso, se formar mais de uma coligação para a eleição proporcional entre os partidos que compõem a coligação para o pleito majoritário. Também outras perguntas foram feitas pelo PSDB na consulta sobre o tema.

TSE

Os deputados federais Marcondes Gadelha e Manoel Junior serão julgados por suposta infidelidade partidária e poderão perder os respectivos mandatos. O 1º suplente de deputado federal pela Paraíba Bonifácio Rocha de Medeiros apresentou ações no Tribunal Superior Eleitoral com pedido de decretação da perda de mandato.
A resolução 22.610/07 disciplina que o partido político pode pedir a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Caso o partido não formule o pedido dentro de 30 dias após a desfiliação, o Ministério Público ou quem tenha interesse jurídico pode pedir a decretação da perda do mandato.

Na sessão de hoje os ministros do STF devem referendar a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia que suspendeu a posse de vereadores beneficiados pela PEC dos Vereadores.
A ministra concedeu a liminar, há alguns dias, em reposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionando a emenda.
Segundo Gurgel, a emenda retroage seus efeitos às eleições de 2008, ou seja, permite que vereadores suplentes tomem posse em processo eleitoral já encerrado.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também firmou entendimento sobre a questão: a emenda só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012.

Vale a pena ler matéria do 60 minutes, tudo a ver com a noite de ontem?

http://www.cbsnews.com/stories/2009/11/06/60minutes/main5555565.shtml”>

Os participantes do Congresso da AMA, encerrado no sábado com a presença do Chefe da Casa Civil, Aloísio Nunes Ferreira e do Presidente da Assembléia Legislativa, dep. Barros Munhoz, além dos deputados da região Julio Semeghini, Vaz de Lima, Rodrigo Garcia e outros, publicaram a Carta de Rio Preto, onde os prefeitos reconhecem os esforços do Governo de SP, mas pedem ainda reconhecimento de alguns problemas que dificultam as administrações municipais,
A regulamentação da emenda 29, que liberaria maiores recursos à área da saúde, criação de um fundo para auxiliar a compra de remédios, que as prefeituras têm sido obrigadas a fornecer por ordem judicial, e a negociação com as concessionárias de rodovias para a manutenção de vicinais.
Estes são alguns dos pontos que os prefeitos fizerem questão de incluir na carta.

Um grande número de prefeitos compareceu na abertura do Congresso da AMA, em SJ doRio Preto. Sob calor intenso a exposição de produtos e serviços para municipios foi muito visitado, Rubens Cury, da Casa Civil e Waldomiro Lopes, prefeito de Rio Preto comandaram a sessão solene.